Professor e Aluno da Faculdade de Direito da UNIFESSPA publicam artigo na Revista Americana “Journal of Law and Criminal Justice”.

Foi aprovado na revista americana “Journal of Law and Criminal Justice” um trabalho de pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Fadir/Unifesspa) sobre a Guarda Municipal de Marabá.

O artigo científico intitulado “Municipal Guard or Urban Guard? The unconstitutional limit of Public Safety practiced by the Municipality of Marabá (State of Pará, Amazon, Brazil)”, escrito pelo professor Heraldo Elias Montarroyos em conjunto com o recém-concluinte de Direito André Pereira, é fruto do TCC defendido em março desse ano. 

O artigo traz como novidade uma crítica constitucional à legislação local da Guarda de Marabá, que se restringe contratualmente a zelar pela ordem patrimonial e civil apenas da zona urbana de Marabá, deixando de lado a zona rural. Para demonstrar a inconstitucionalidade da Lei, a pesquisa contextualizou a realidade local e os índices alarmantes de violência que crescem também na zona rural. Dados da ronda escolar também foram de grande valor, pois ao mesmo tempo que os dados mostraram a presença da Guarda no entorno das escolas urbanas, ficou patente a gravidade da ausência de policiamento nas escolas da zona rural.

A pesquisa também recuperou uma bibliografia nacional mínima, representativa dos estudos relacionados com a Guarda Municipal no Brasil, onde se manifesta da mesma forma o imaginário inconstitucional de que a zona urbana é a própria cidade ou município. “Por isso colocamos o título: Guarda Municipal ou Guarda Urbana?, justamente para provocar o leitor a perceber e repensar a antinomia constitucional entre o texto jurídico da Lei Municipal que criou a Guarda e o contexto social em que vivemos”, explicou o professor Montarroyos. O artigo inédito em inglês estará à disposição do grande público no final de dezembro de 2017  no sistema online e impresso.

Opinião

A notícia de aprovação do artigo enviada pelo editor executivo da Revista surpreendeu o professor Montarroyos, embora ele sempre tenha elogiado a contribuição do produto final dessa pesquisa realizada por André Pereira, que também é agente da Guarda Municipal de Marabá. O professor Montarroyos falou da satisfação diante de publicações de seus orientandos em revistas de grande relevância acadêmica. Ele lembra que já publicou artigos diversos de alunos em revista de Direito qualis A, B, e C. "Há inclusive um TCC de 2010 que virou livro, mas tornar público o conteúdo das pesquisas realizadas durante 1 ano de TCC, independentemente da classificação Qualis, é a maior e mais agradável conquista, pois tenho ajudado o aluno de Direito a deixar a sua marca construtiva no debate acadêmico, participando com alguma contribuição dentro da sua área, que não se restringe apenas à revisão bibliográfica”, comentou. 

Segundo ele, a orientação de TCC na forma didática e humana como vem sendo realizada na Faculdade tem grande importância, que vai além da mera obrigação acadêmica do final do curso de Direito.

Sobre a Revista

Trata-se de uma publicação internacional arbitrada que visa a publicação de pesquisas de alta qualidade nas áreas de estudos sociojurídicos e da psicologia da lei, criminologia e estudos de justiça social. A revista convida trabalhos com base em pesquisa empírica, análise teórica e debate e análise política e crítica. A revista é dedicada a apresentar tendências e problemas em todo o sistema em lei, crime e justiça, em todo o mundo.

Ela fornece um fórum para os cientistas sociais para relatar os resultados da investigação para a elaboração de políticas em relação ao crime e justiça através de metodologias inovadoras e avançadas. A “Revista de Direito e Justiça Criminal” apresenta uma visão comparativa e internacional da lei e do crime e justiça a partir de uma perspectiva intercultural. Como jornal peer-reviewed, a revista incentiva a submissão de artigos, notas de pesquisa e comentários que incidem sobre crime e tópicos relacionados com a justiça amplamente definidos num contexto internacional e/ou comparativa.

Os artigos podem se concentrar em um único país ou comparar questões que afetam dois ou mais países.  A revista “Journal of Law and Criminal Justice” é um projeto editorial do “Ferrum College” (EUA), vinculado ao Instituto de Pesquisa Americana para o Desenvolvimento de Políticas.

Fonte: https://www.unifesspa.edu.br/index.php/component/content/article?id=1862