Aberta Seleção para Bolsista da Faculdade de Direito

EDITAL n.º 002 / 2017

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS (AS) – FADIR

A Faculdade de Direito – FADIR da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, amparada pela legislação vigente, em especial pela Lei n.º 11.788/2008, a Orientação Normativa nº 04, de 04 de julho de 2014 e as Normas de Procedimentos nº 01/2015/SEPLAN/PROEG, abre inscrições para o processo seletivo de estagiários (as), para atuação na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (FADIR/ UNIFESSPA), situado na Unidade I - do Campus de Marabá, conforme informações abaixo.

1. DESCRIÇÃO DA (S) VAGA (S)
   • A disponibilidade e descrição das vagas estão indicadas na tabela a seguir:

2. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES NA ÁREA DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO:
   • Auxiliar nas atividades da FACULDADE DE DIREITO da UNIFESSPA (FADIR/UNIFESSPA).
   • Estar cursando entre o 1º e o 6º semestre;
   • Possuir disponibilidade de 20h semanais para o desenvolvimento de atividades (no período vespertino/noturno);
   • Apresentar a documentação exigida no presente edital;
   • Possuir conhecimentos de informática e edição e produção de imagens e textos;
   • Não ser estagiário de outro setor/projeto ligado a UNIFESSPA, Bolsista ou não;
   • Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital e seus anexos, com a legislação correlata (Lei 11.788/2008, Orientação Normativa nº 04, de 04 de julho de 2014), bem como as Normas de Procedimentos nº 01 SEPLAN/PROEG), não podendo alegar desconhecimento.

3. PERFIL DO CANDIDATO:
   • Disponibilidade para atuar por 20 (vinte) horas semanais, sendo 04 (quatro) horas ininterruptas por dia, no âmbito do Estágio Não Obrigatório que trata este edital;
   • Disponibilidade para atuar no período da tarde, das 16h00 às 20h00, conforme disponibilidade de vagas descritas no item 1.1 deste edital.
   • Proatividade
   • Assiduidade
   • Pontualidade
   • Auxiliar nas atividades administrativas da FADIR
   • Auxiliar na produção de conteúdo para o portal da FADIR e seus demais canais de comunicação e na produção de conteúdo audiovisual.
4. INSCRIÇÕES:
   • As inscrições serão realizadas nos dias: 09/11/2017 a 29/11/2017 e a entrevista e avaliação no dia 30 de novembro de 2017, acontecerá na sala da Faculdade de Direito - Campus I da UNIFESSPA, ou laboratório de informática do IEDS.
   • Horário de Funcionamento da FADIR/UNIFESSPA: 08h às 12h00 e das 14h00 às 18h00.
   • Poderão se inscrever alunos cursando a partir do 1º semestre dos cursos de graduação, conforme a área de estágio descritas nos itens 1 e 2 deste Edital.
   • Quando houver ofertas de vagas suficientes, haverá a destinação de um percentual das vagas para candidatos com deficiência. Caso não seja preenchida, o próximo candidato classificado será chamado para assumir a vaga.
5. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO
   • Para realizar a inscrição, o (a) estudante candidato (a) deverá entregar os seguintes documentos:
   • Formulário de inscrição devidamente preenchido (formulário disponibilizado no local indicado no item 4.1 deste edital);
   • Declaração expedida pela coordenação do curso informando que o aluno está regularmente matriculado em um dos cursos da UNIFESSPA, indicando o ano e semestre que está cursando;
   • Histórico Acadêmico;
   • Currículo (cursos e experiências profissionais, incluindo estágios).

6. DA SELEÇÃO, DATA E LOCAL DA PROVA
   • A seleção do estagiário constará de análise da documentação entregue no ato da inscrição e da realização de uma entrevista. Poderá ser solicitado a produção de textos no momento da entrevista.
   • Conforme os documentos entregues, análise do currículo, entrevista e produção escrita produzida, será atribuída uma nota de 1 a 10 pontos aos candidatos (as).
   • As entrevistas serão realizadas no dia 30/11/2017 às 15:00 horas, na FADIR da UNIFESSPA, sob a responsabilidade do Diretor da Faculdade de Direito, ou quem ele designar para esse fim.
   • Caso ocorra empate, terá preferência o candidato de maior idade.

7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

7.1.    O resultado final será divulgado até o dia 30/11/2017 até às 23:00hrs no site da Faculdade de Direito.

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
   • A contratação dar-se-á sem vínculo empregatício, com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), firmado entre a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e o discente.
   • O estágio terá duração 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 06 ou 12 meses, sem gerar vínculo empregatício, observando-se a data limite de colação de grau e de acordo com a conveniência da Administração.
   • O estágio terá início a partir do 1^o dia útil após assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, (TCE).
   • O estágio poderá ser interrompido, de acordo com o previsto no Termo de Compromisso de Estágio, (TCE):
     • Automaticamente, ao término do estágio;
     • A qualquer tempo no interesse e conveniência da Administração;
     • Depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão ou entidade ou na instituição de ensino;
     • A pedido do estagiário;
     • Em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, TCE;
     • Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio;
     • Pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário;
     • Por conduta incompatível com a exigida pela administração.
   • O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses.
   • Ao final do estágio, o (a) aluno (a) receberá um CERTIFICADO, exceto na hipótese em que o estudante não obtiver aproveitamento satisfatório ou no caso de desligamento antecipado causado pelo estagiário.
   • O estudante em estágio não obrigatório, que trata este edital, receberá, mensalmente, uma bolsa no valor de R$ 388,00 (Trezentos e Oitenta e Oito Reais) acrescido de R$ 132,00 (Centro e Trinta e Dois Reais) referente ao auxilio transporte.

8.8.1  O estudante em Estágio Não Obrigatório terá descontado R$ 6,00 (seis reais) referente ao auxílio-transporte por dia útil não estagiado e que não seja justificado.

• Caso seja lançado na conta do estagiário indevidamente, por qualquer motivo que seja, algum pagamento referente à bolsa de estágio, este deverá comunicar imediatamente o Setor de Estágio e devolver o valor ao erário público.
• É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio for remunerado e a duração for de 01 (um), igual ou superior a 02 (dois) semestres, período de recesso, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sendo permitido seu parcelamento em até três etapas, observada a seguinte proporção:

8.11.1 um semestre, 15 dias consecutivos;

8.11.2 dois semestres, 30 dias;

8.11.3 três semestres, 45 dias; e

• quatro semestres, 60 dias.

8.11.5 Não é permitido ao estagiário realizar estágio remunerado e participar de projeto interno na modalidade de Bolsa.

9. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, SEPLAN.

10. Este documento entra em vigor, no ato de sua publicação.

                                                                            Marabá (PA), 09 de Novembro de 2017.

Diretor/FADIR/ Unifesspa

Prof. Hirohito Diego A. Arakawa

EDITAL n.º 002/2017

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS (AS) – FADIR

    FICHA DE INSCRIÇÃO (Nº_____)

DADOS CADASTRAIS

Nome: _____________________________________________Matrícula: _________________

CPF: _________________________________     Sexo: (  ) Feminino (  ) Masculino

Curso: _______________________________________Turma/Período: ___________________

E-mail: ______________________________________Telefone (s):______________________

      Declaro conhecimento do Edital n.º ...... /2017, para seleção de bolsa estágio não obrigatória, para desempenho de atividades relacionadas na .............................................................................

________________________________

Assinatura do candidato (a)

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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS (AS) – Nº001/2017 - FADIR/IEDS/UNIFESSPA

Inscrição (nº______)

Nome:___________________________________Curso________________________________

Matrícula________________________

                                                ____________________________                                                                                                                       Assinatura do responsável

                                                           ________________________________________

Assinatura do candidato (a)